Harmonização Orofacial é direito garantido do Cirurgião-Dentista

O Cirurgião-Dentista pode praticar os atos que lhes são conferidos pela Lei 5081/66 e resoluções do CFO.

O CRO-PR vem noticiando o processo que move em conjunto com o CFO e demais Conselhos regionais, o andamento do processo sobre Harmonização Orofacial. “Temos convicção de nosso direito e mais uma vez obtivemos entendimento do que é certo: o Cirurgião-Dentista é formado para,é capaz e,principalmente,tem o direito de atuar em tratamentos Odontológicos que incluam procedimentos de cunho estético,inclusive com a utilização de produtos específicos para tal.Estamos irmanados com o CFO e todos os Conselhos Regionais neste processo além de, virtualmente,a totalidade das entidades da Odontologia”,comenta o Presidente do CRO-PR,Dr.Aguinaldo Farias. No dia 27 de Setembro o Juiz da 5ª Vara Federal da Justiça do Rio Grande do Norte, proferiu sentença extinguindo o processo, sem análise de mérito, que é promovida pela SBCP–Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica,contra o CFO. Com isso,a decisão Liminar que suspendia a Resolução CFO 176/2016 perdeu seus efeitos, o que em termos práticos significa que o Cirurgião-Dentista pode praticar os atos que lhes são conferidos pela Lei 5081/66 e resoluções do CFO.

No dia 30 de outubro, o Juiz Ivan Lira de Carvalho negou provimento ao embargo pretendido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, na ação relativa aos procedimentos que usam os referidos fármacos. A ação tentava derrubar a Sentença proferida pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Justiça do Rio Grande do Norte,extinguindo o processo. A ação era a última instância que tentava cercear o direito dos Cirurgiões-Dentistas em desenvolver tratamentos que utilizam a Toxina Botulínica e preenchedores faciais, dentro de sua área de atuação e assim, os Cirurgiões-Dentistas tem autorização normativa para fazer uso da Toxina Botulínica e demais preenchedores faciais para fins odontológicos. Dessa forma, temos assegurado o direito do Cirurgião-Dentista,relativo a procedimentos Harmonização Orofacial e na Odontologia estética. O CRO-PR tem trabalhado para demonstrar que o Cirurgião–Dentista possui expertise para atuação nos procedimentos de Harmonização Orofacial, uma vez que os avanços da ciência Odontológica demonstram que, há tempos, vão muito além de cuidados dos dentes. O CRO-PR observa aos Cirurgiões-Dentistas que trabalham com estética, que atentem ao Código de Ética Odontológica e não divulguem imagens de pacientes, violando assim,o sigilo profissional. Agradecimento O CRO-PR agradece publicamente a ação enérgica do Conselho Federal de Odontologia –CFO,por meio do seu Presidente Juliano do Vale,do Vice-presidente Ermensson Luiz Jorge e também do seu corpo jurídico representado, pelo Dr.Juan Rodrigues,pela importante manifestação na ação judicial no Rio Grande do Norte, onde defendeu os direitos e deveres da Odontologia. Em breve nos manifestaremos sobre esta ação judicial. Parabéns Cirurgiões-Dentistas de todo o país e parabéns ao Conselho Federal de Odontologia. Temos um novo Sistema Conselho,um novo grupo,um novo destino.Novos rumos para a Odontologia no Brasil.Parabéns à área de Harmonização Orofacial pelo apoio aos conselhos de classe.Juntos construiremos uma nova Odontologia.

fonte: http://www.cropr.org.br/uploads/revista/2018-12-cro-news-revista-ed100.pdf

Recent Posts